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Cantina escolar que vender produtos prejudiciais pode ser punida

Cantina escolar que vender produtos prejudiciais pode ser punida

Cantinas de escolas de educação básica que venderem alimentos não saudáveis podem ser impedidas de conseguir licenciamento ou renovar o alvará. A limitação foi aprovada nesta quarta-feira, 14,  em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, mas ainda precisa passar pelo crivo dos deputados e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff para vigorar.

Ficarão vedados bebidas de baixo teor nutricional e alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gorduras saturadas e trans ou sódio. Quem vender produtos com essas características fica sujeito às penalidades previstas na legislação sanitária federal. Além dos entraves para regularizar a situação das cantinas, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê a realização, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS) de ações educativas sobre nutrição para pais, professores e alunos.

No relatório, a senadora Ângela Portela (PT-RR) destacou que a medida ainda precisará ser regulamentada. Nesse futuro projeto, o rol de alimentos saudáveis ou não saudáveis poderá ser ampliado. Há quase oito anos, os parlamentares discutem o projeto de lei que estabelece formas de garantir uma alimentação mais saudável nas escolas. Os integrantes da Comissão de Educação também já avalizaram a proposta. Ao todo, as determinações vão gerar mudanças em três normas que tratam da questão: o decreto que institui normas básicas sobre alimentos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Portela acredita que o projeto vai incentivar iniciativas semelhantes em todo o País. Segundo ela, a decisão vai ‘balizar, ampliar e uniformizar as medidas governamentais a serem tomadas, notadamente sob o ponto de vista sanitário: as restrições ao uso na merenda e a venda de determinados produtos considerados não saudáveis em cantinas escolares, além de ações de educação nutricional e sanitária’.

Fonte: Agência Estado

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